Estes termos e condições de uso se aplicam ao uso do serviço PragSystem disponível no endereço https://sistema.pragsystem.com.br aqui denominado simplesmente PragSystem, oferecido por seus criadores e mantenedores, aqui denominados simplesmente Contratado.
O Contratante é a pessoa jurídica que se cadastrar para utilização do PragSystem utilizando o formulário disponível em https://pragsystem.com.br/cadastro.
Ao utilizar o PragSystem, o Contratante aceita todos os termos descritos a seguir.
O Contratante é responsável por cadastrar e manter senhas seguras para o acesso ao serviço.
O Contratado não se responsabiliza por acessos não autorizados ou pela apropriação indevida de senhas decorrentes do mau uso por parte do Contratante.
O Contratado não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falhas do Contratante em fornecer informações precisas ou em manter uma senha segura.
O Contratante é responsável por sua conduta durante a utilização do PragSystem e pelo teor das informações fornecidas e cadastradas.
O Contratante fica ciente de que só poderá utilizar o PragSystem para a realização de atividades legais e adequadas ao ramo de empresas de saneamento e controle de pragas, conforme a legislação brasileira em vigência.
O Contratado não fará uso, acessará, ou cederá para terceiros, quaisquer dados cadastrados em sua base de dados pelo Contratante.
O Contratado utilizará somente os dados cadastrais do Contratante, como endereço, telefone e e-mails, para comunicação e envio das cobranças das mensalidades.
O Contratado somente poderá acessar os dados cadastrados no sistema mediante ordem judicial, para cedê-los à entidades governamentais ou à justiça brasileira, ou ainda, ocasionalmente, mediante pedido do Contratante e confirmação dos dados cadastrados.
Para garantir maior segurança todos os acessos ao PragSystem são criptografados usando HTTPS.
Para acessar o PragSystem o Contratante deverá fornecer seus dados para cadastro através do formulário de cadastro disponível no endereço https://pragsystem.com.br/cadastro. Os dados fornecidos durante o cadastro serão utilizados como dados do administrador do sistema e informações como nome e email serão usadas para toda a comunicação entre o Contratante e o Contratado, incluindo a comunicação rerefente ao pagamento das mensalidades.
O Contratante fica ciente de que deve fornecer dados verdadeiros e atualizados em seu cadastro para utilização do PragSystem.
Caso alguma irregularidade seja encontrada nos dados fornecidos pelo Contratante o Contratado poderá bloquear o acesso ao sistema sem aviso prévio.
O PragSystem será acessado pelo Contratante através do endereço eletrônico https://sistema.pragsystem.com.br ou outro endereço conforme determinado pelo Contratado e previamente comunicado ao Contratante.
O endereço de acesso ao PragSystem poderá ser alterado pelo Contratado. Neste caso o Contratado enviará um aviso ao Contratante através do endereço de e-mail cadastrado no preechimento do formulário para uso do PragSystem. O Contratado também manterá o endereço antigo, redirecionando para o endereço novo, por no mínimo trinta dias.
Para acessar o serviço, o Contratante deverá utilizar um navegador web compatível com os padrões HTML5. Via de regra o sistema suporta as duas versões mais recentes dos principais navegadores web disponíveis no mercado, incluíndo os seguintes:
O Contratante pagará ao Contratado o valor mensal conforme o plano de utilização escolhido no momento do cadastro para a utilização do PragSystem ou posteriormente alterado na página de configurações.
O pagamento será feito online através do PagSeguro, um serviço terceirizado de pagamentos digitais. O Contratante receberá e-mails avisando do vencimento das mensalidades a partir de dez dias antes do vencimento.
O vencimento das mensalidades será dado de acordo com a data de início de utilização do sistema, excetuando-se o período gratuito oferecido para testes.
O acesso ao PragSystem será bloqueado após o vencimento da mensalidade caso o pagamento não seja realizado.
O Contratante poderá cancelar o serviço a qualquer momento, sem a cobrança de multas ou juros por parte do Contratado.
Para encerrar a utilização do sistema o Contratante deverá apenas deixar de realizar os pagamentos mensais.
Ao encerrar a utilização do PragSystem o Contratante poderá retirar todos os seus dados cadastrados até o momento. Após a retirada dos dados e o encerramento da utilização não será mais possível recuperar os dados.
O Contratado se reserva ao direito de apagar os dados do Contratante após 90 dias de não utilização do PragSystem.
O PragSystem é um software oferecido como serviço online para gestão de empresas de saneamento e controle de pragas, não se aplicando exclusivamente à estes setores. O serviço é oferecido na forma em que se encontra e conforme a disponibilidade.
O PragSystem poderá sofrer alterações em seu layout (aparência, design) ou em suas funcionalidades, conforme necessidades identificadas pelo Contratado.
O software PragSystem, seu nome e sua marca, são de propriedade do Contratado e não serão cedidos para o Contratante. O Contratante fica assim proibido de:
O PragSystem poderá coletar informações estatísticas sobre o ambiente utilizado para o acesso do Contratante para melhorar a experiência de uso. O PragSystem receberá atualizações para correções de problemas e adição de novas funcionalidades conforme a demanda identificada pelo Contratado.
O conteúdo cadastrado no PragSystem pelo Contratante é de sua inteira e total responsabilidade e propriedade.
O Contratado não se responsabiliza por problemas de conexão ou outros problemas técnicos que causem perda de informações cadastradas ou mau funcionamento do PragSystem.
O Contratante fica ciente de que não poderá inserir os seguintes conteúdos:
O Contratante terá à disposição no PragSystem uma opção para fazer o download de todas as suas informações.
O conteúdo do sistema, como logotipos, layout, cores, fichas, etc. são de propriedade do Contratado. É proibido o uso do logotipo do PragSystem sem prévia autorização do Contratado.
O PragSystem foi produzido para ser simples de usar e tem diversos textos com dicas que tem como intuito auxiliar o Contratante a encontrar as funcionalidades e dados que procura.
Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, o Contratante poderá entrar em contato com o suporte do PragSystem através do e-mail suporte@pragsystem.com.br. O Contratado terá até 24 horas úteis para responder às solicitações.
Qualquer falha no serviço que possa impedir o funcionamento e/ou o acesso ao PragSystem será investigado pelo Contratado e não está sujeita a reembolso.
Problemas de acesso provenientes do Contratante, como problemas de conexão ou em seus computadores, são de responsabilidade do Contratante.
O Contratado se reserva ao direito de suspender temporariamente ou permanentemente o acesso ao PragSystem, mediante notificação prévia ao Contratante e disponibilização de ferramenta, sem custo adicional, para a retirada de todas as suas informações.
Estes termos e condições de uso poderão sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio por parte do Contratado. Em caso de alterações, o Contratante será comunicado por e-mail e/ou através de avisos dentro do sistema.
As partes elegem o foro da comarca da cidade de Santos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo.